Parecer pela perda do mandato agora será submetido ao Plenário da Câmara em votação aberta. Cunha ainda tenta manobra para se salvar na Comissão de Constituição e Justiça

Depois de 225 dias, finalmente, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados conseguiu votar o mais longo processo de cassação de mandato da história. Por 11 votos a 9, o colegiado recomendou a perda do mandato do presidente afastado da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Agora, o caso segue para o aval do Plenário, em votação aberta, com uma escala anterior na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a quem cabe deliberar sobre os aspectos processuais no Legislativo – e não sobre o mérito da acusação.

O parecer, assinado por Marcos Rogério (DEM-RO), concluiu que Cunha quebrou o decoro parlamentar ao mentir sobre a manutenção de contas bancárias não declaradas no exterior durante um depoimento à antiga CPI da Petrobras. O relator também incluiu no texto provas coletadas pela força-tarefa da Operação Lava Jato. Cunha é réu na Justiça por suspeitas de lavagem de dinheiro desviado dos cofres da Petrobras para benefício próprio.

“O caminho do dinheiro é revelador, mostra quem é o dono, quem tem as senhas, quem movimenta a conta, a quem o banco deve mandar correspondências e a quem deve prestar contas. Não é adequado premiar a esperteza em detrimento da verdade”, disse o relator. “O deputado mentiu para criar um contexto político desfavorável à Operação Lava Jato e para atacar a Procuradoria-Geral da República. Utilizou a CPI da Petrobras como um palco para barrar as investigações, mentiu e omitiu informações.”

A defesa de Cunha repisou o argumento de que ele não é titular de contas bancárias, mas possui os chamados trustes – instituto jurídico no qual alguém transfere o controle de bens a um terceiro. “Por que o parecer do relator tem 90 páginas? Porque não tem uma linha, uma prova. Cadê o número da conta corrente em nome do meu cliente?”, disse o advogado Marcelo Nobre, enquanto exibia as quatro letras – cadê? – rabiscadas num pedaço de papel. “O relator insiste que cachorro é cavalo”, emendou.

Aliados de Cunha afirmam que ele ainda detém cartas na manga, entre elas recursos que lotam a Comissão de Constituição e Justiça que podem anular todo o processo do conselho, levando a tramitação da representação à estaca zero. Também aguarda deliberação da CCJ parecer elaborado pelo aliado de Cunha que traz a possibilidade de que a decisão do conselho seja revertida em plenário.

Tia Eron

O ponto alto da votação foi a fala da de Tia Eron (PRB), a desconhecida deputada baiana que roubou os holofotes há uma semana por ser apontada como decisiva para selar o resultado. Tia Eron, sim, elevou o tom. Pediu a palavra para dizer que não votaria sob as ordens de seu partido e atacou quem reclamou do seu sumiço na semana passada.

“Não mandam nessa nega aqui! Nenhum dos senhores mandam”, disse, com dedo em riste e semblante fechado. Mais tarde, votou pela cassação.

Co o voto dela declarado, não foi necessário o tiro de desempate do presidente do Conselho, José Carlos Araújo (PR-BA), a quem já se sabia que deliberaria pela cassação.

A exemplo das sessões anteriores, a gritaria entre os escudeiros de Cunha e seus críticos atingiu altos decibéis e degenerou em baixaria. Wladimir Costa (PMDB-PA) provocou alvoroço ao afirmar que num grupo de “1 milhão de petistas, 999.999 são bandidos, ladrões e batedores de carteira”. Petistas reagiram com gritos de “ladrão de rádios” dirigidos ao peemedebista, que é radialista. Em seguida, Costa deixou claro que as sessões do colegiado muitas vezes mais parecem um picadeiro: fiel aliado de Cunha, depois ouvir o voto de Tia Eron, anunciou que votaria inexplicavelmente a favor da cassação do amigo que defendera há instantes. Àquela altura, o jogo já estava jogado.

Acusações

Nesta terça, o Banco Central decidiu cobrar uma multa de 1,13 milhão de reais do peemedebista e sua mulher, a ex-jornalista Cláudia Cruz, por manter recursos não declarados no exterior. Ontem, a Procuradoria-Geral da República apresentou uma ação civil na qual sobra que Eduardo Cunha devolva 20 milhões de reais e tenha os direitos políticos suspensos por dez anos.

A Operação Lava Jato investiga as contas secretas, suspeitas de servirem como um dos caminhos para mascarar o recebimento de propina no petrolão. O presidente da Câmara rechaça as acusações e afirma ser apenas beneficiário de um trust sobre o qual não tem o poder de realizar movimentações financeiras.

Decretada indisponibilidade de bens de Cunha

O juiz Augusto Cesar Pansini Gonçalves, da 6ª Vara Cível da Justiça Federal do Paraná, aceitou, ontem, pedido de liminar do Ministério Público Federal e decretou a indisponibilidade de recursos financeiros e bens do deputado federal afastado Eduardo Cunha. O pedido havia sido feito na segunda-feira (13) em ação de improbidade administrativa. “Defiro o pedido de liminar (nos termos formulados pelo MPF) e decreto a indisponibilidade de recursos financeiros e bens dos réus, inclusive das empresas C3 PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E JORNALÍSTICA LTDA. (…) e C3 ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. (…)”, diz trecho da decisão.

Além de Cunha, foram requeridos na ação de improbidade administrativa a mulher dele, Cláudia Cruz, o ex-diretor da Petrobras Jorge Luiz Zelada, o suposto operador João Henriques, e o empresário Idalécio de Oliveira. Eles também tiveram os bens indisponibilizados.

Os cinco devem ser notificados para oferecer manifestações por escrito em até 15 dias. Após esse prazo, o juiz decidirá se recebe a ação e dá início ao processo.

O juiz Augusto Cesar Pansini Gonçalves ainda decretou a quebra do sigilo fiscal de Eduardo Cunha desde o ano de 2007.

O peemedebista solicitou que a Suprema Corte conceda uma liminar (decisão provisória) para suspender a ação até que os ministros do tribunal decidam, definitivamente, se um juiz de primeira instância pode determinar a perda dos direitos políticos de parlamentares com foro privilegiado.