O novo presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso, de 52 anos, irá tomar posse amanhã (quarta-feira, dia 15), às 19h30m, no Clube Naval de Brasília em cerimônia que deverá contar com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF),  ministro Ricardo Lewandowski; do ministro da Justiça, Alexandre Moraes e do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, entre outros.

Uma de suas metas para os dois anos de mandato é lutar para acabar com o foro privilegiado, criado durante os governos militares e que, na atual conjuntura, vem transformando o mais importante tribunal do país, o STF, segundo ele, em uma Corte criminal. “É preciso se abolir o foro privilegiado. Todos devem ter foro na primeira instância a partir da competência dos crimes cometidos”, afirmou.

Outra meta de gestão do novo presidente da Ajufe é lutar para a ampliação dos cinco atuais Tribunais Regionais Federais (TRFs) e a implementação das novas cortes criadas pela Emenda Constitucional 73. A EC criou mais quatro TRFs com sedes em Curitiba, Belo Horizonte, Salvador e em Manaus.

A EC 73 foi aprovada pelas Mesas da Câmara e do Senado em 6 de junho de 2013 e deveria entrar vigor seis após a sua publicação no Diário Oficial. No entanto, há quase três anos, no dia 17 de julho de 2013, durante o recesso do Judiciário, o então presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, suspendia, por meio de liminar, a Emenda Constitucional. Até hoje, a liminar não foi levada a Plenário para julgamento.

O então ministro Joaquim Barbosa – aposentado há quase dois anos – decidiu suspender os efeitos da emenda no plantão do recesso de julho ao julgar o pedido de liminar na ação de inconstitucionalidade (ADI 5.017) proposta pela Associação Nacional dos Procuradores Federais (Anpaf), entidade que congrega os advogados da União.

O presidente da Ajufe terá o total apoio do procurador-geral da República, Rodrigo Janot na sua luta para derrubar a liminar do ministro aposentado. O parecer da PGE é pela “não confirmação da liminar concedida monocraticamente e, em definitivo, pela improcedência do pedido”. A Adin está conclusa ao ministro Luiz Fux desde 9 de outubro do ano passado.

Roberto Veloso vai lutar também no período em que estiver no comando da entidade pela reestruturação da carreira, a valorização pelo tempo de exercício da magistratura, a ampliação da participação dos juízes federais na Justiça Eleitoral, o fim da competência delegada, a transparência dos processos administrativos do Conselho da Justiça Federal (CJF).

Doutorado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (2008), Veloso é ex-presidente da Associação dos Juízes Federais da 1ª Região, atuou como juiz convocado no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (sede em Brasília). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Penal e Eleitoral, atuando principalmente nos seguintes temas: penal, tributário, constitucional e eleitoral. Já exerceu as funções de Assessor Parlamentar na Câmara dos Deputados e Promotor de Justiça do Estado do Maranhão.