Em sentença assinada na última sexta-feira (10), o juiz Glender Malheiros Guimarães, titular da 1ª Vara da Comarca de João Lisboa, condenou o ex-prefeito da cidade, Francisco Alves de Holanda, a ressarcir ao Município R$ 509.534,61, valor esse descontado dos vencimentos dos servidores públicos de João Lisboa e não repassados ao INSS no período de maio de 2002 a fevereiro de 2003, quando da gestão do réu.

Na decisão, o magistrado determina ainda a indisponibilidade dos bens, a suspensão dos direitos políticos do ex-prefeito por oito anos, além da proibição do mesmo em “contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios”.

As determinações do juiz atendem à Ação de Improbidade Administrativa interposta pelo Município de João Lisboa em desfavor do ex-prefeito. Na ação, o autor alega que o réu “praticou conduta ilegal de forma deliberada, consciente e planejada consistente em apropriação indébita previdenciária em relação aos valores arrecadados de parte dos servidores públicos e não repassados ao INSS, bem como não pagamento da quota patronal respectiva no período compreendido entre maio de 2002 e fevereiro de 2003”.

De acordo com a ação, o Município só teve conhecimento das irregularidades ao ter o FPM bloqueado, quando foi obrigado a efetuar, junto ao INSS, pagamento no valor de R$ 329.259,31. Para o autor, “os fatos constituem atos de improbidade administrativa que geraram enriquecimento ilícito e violaram princípios da administração pública”.

Maranhão contra a corrupção

A decisão judicial dá continuidade ao mutirão espontâneo de juízes de todo o Estado, com o apoio da Corregedoria Geral da Justiça e Tribunal de Justiça, para o julgamento de ações penais e de improbidade administrativa movidas contra gestores e ex-gestores. Iniciado no dia 7 de março, o Maranhão contra a Corrupção contou com a adesão de 67 unidades judiciais (varas e comarcas ) do Maranhão que se uniram no trabalho de proferir despachos e sentenças, além da realização de audiências priorizando as ações de improbidade.