O procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Júlio Marcelo de Oliveira, disse ontem (8), na Comissão Processante do Impeachment, que o tribunal não mudou seu entendimento sobre as operações de crédito do governo federal com bancos públicos em 2014. Oliveira é a primeira testemunha ouvida pela comissão no processo que acusa a presidente afastada Dilma Rousseff de ter praticado crime de responsabilidade por essa prática, conhecida como pedalada fiscal.

“Não houve nova compreensão do TCU. O TCU, em abril, quando identificou as fraudes fiscais, chamadas popularmente de pedaladas, imediatamente rechaçou, não houve entendimento anterior para ser modificado. Esse entendimento, todas as vezes em que o tribunal se pronunciou, confirmou sua repulsa, rechaçou essa conduta adotada ilegalmente pelo governo federal”, afirmou Oliveira.

O procurador retomou seu depoimento após breve suspensão dos trabalhos da comissão, que começaram por volta das 11h30 de hoje (8), para que os parlamentares participassem da ordem do dia no Senado Federal. Ele foi convocado como testemunha de acusação e já tinha contribuído para os trabalhos da comissão na primeira fase, de admissibilidade, por ser autor do parecer que serviu de base para a reprovação das contas presidenciais pelo TCU em 2014. Dilma é acusada de ter reiterado as práticas em 2015.

Júlio Marcelo explicou ainda a diferença entre prestação de serviços por bancos públicos ao governo federal e a contratação de empréstimos que configurem uma operação de crédito com essas instituições, o que é vedado pela lei.