Teori Zavascki vai decidir

Pedidos estão com ministro Teori Zavascki, do STF, há pelo menos uma semana; no caso de Sarney, Janot pediu sua prisão domiciliar, monitorada por tornozeleira eletrônica

JAILTON DE CARVALHO
O GLOBO
PORTAL G1 E REDAÇÃO DO JP

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal a prisão do ex-presidente da República e ex-senador José Sarney (PMDB-AP), do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do senador Romero Jucá (PMDB-RR) e do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A informação sobre Sarney, Renan e Jucá é de um interlocutor de ministros do STF. Os três foram flagrados tramando contra a Operação LavaJato em conversas gravadas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado.

O chefe do Ministério Público pede a prisão dos quatro peemedebistas por suspeita de eles estarem tentando obstruir as investigações da Operação Lava Jato

Os pedidos de prisão, junto com os de abertura de inquérito contra os três políticos, já estão com o ministro Teori Zavascki, do STF, há pelo menos uma semana.No caso de Sarney, por ele ser idoso (tem 86 anos) Janot pediu sua prisão domiciliar,monitorada por tornozeleira eletrônica.

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A informação sobre os pedidos de prisão de Sarney, Renan e Jucá foi publicada na edição de ontem (7) do jornal “O Globo” e confirmada pela TV Globo. Já a solicitação para prender Cunha foi divulgada pelo Bom Dia Brasil.

No caso de Cunha, segundo apurou a TV Globo, o Ministério Público alegou que a decisão do Supremo de afastá-lo da presidência da Câmara e do mandato de deputado federal não surtiu efeito e o parlamentar teria continuado interferindo no comando da Casa, por meio de aliados.

Janot também pediu o afastamento de Renan da presidência do Senado, usando argumentos similares aos empregados no pedido de destituição de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência da Câmara e do mandato de deputado federal, o que acabou sendo atendido pelo STF.

Os indícios de conspiração, captados nas gravações e reforçados pelas delações de Sérgio Machado e de seu filho Expedito Machado, são considerados por investigadores mais graves que as provas que levaram Delcídio Amaral à prisão, em novembro do ano passado, e à perda do mandato, em maio.

De acordo com a fonte, Delcídio tentou manipular uma delação, a do ex-diretor de Internacional da Petrobras Nestor Cerveró, enquanto Sarney, Renan e Jucá planejavam derrubar toda a LavaJato.

A INFLUÊNCIA DE SARNEY

Para essa pessoa com acesso às investigações, não há dúvida de que, se a trama não fosse documentada pelas gravações de Sérgio Machado, a legislação seria modificada de acordo com o interesse dos investigados. Sarney, Renan e Jucá estão entre os políticos mais influentes do Congresso.

Sarney, mesmo sem mandato, controla bancadas na Câmara e no Senado. Ele teria tido, inclusive, papel decisivo no processo de afastamento da presidente Dilma Rousseff. Jucá, logo depois que Michel Temer assumiu interinamente a presidência da República, foi alçado ao cargo de ministro do Planejamento, mas caiu após a divulgação das escutas.

Numa série de depoimentos que prestou, após firmar acordo de delação premiada, Machado disse que distribuiu R$ 70 milhões em propina para Renan, Sarney e Jucá, entre outros políticos do PMDB durante os 12 anos que esteve à frente da Transpetro. Nas conversas gravadas por Machado, Sarney, Renan e Jucá aparecem discutindo medidas para interferir na LavaJato.

Padrinho político de Machado e alvo central da delação do ex-presidente da Transpetro, Renan sugere mudar a lei para inibir a delação premiada. A delação tem sido usada em quase todos os inquéritos abertos na LavaJato, inclusive os instaurados contra o presidente do Senado. Mais ousado, Jucá descreve uma articulação política dele e de outros líderes para derrubar a presidente Dilma e, a partir daí, “estancar a sangria da LavaJato”.

Sarney sugere a escalação de dois advogados — Cesar Asfor Rocha, ex-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e Eduardo Ferrão — para uma conversa com Teori Zavascki, relator da Operação LavaJato no STF. Para a Procuradoria-Geral da República, está claro que a ação de Sarney, Renan e Jucá tinha como objetivo obstruir as investigações sobre a organização especializada em desviar dinheiro de contratos entre grandes empresas e a Petrobras.

A divulgação de parte das conversas de Machado já resultou na demissão de Jucá do Planejamento e do consultor Fabiano Silveira, do Ministério da Transparência, em menos de um mês de governo Temer. Agora, caberá ao STF deliberar sobre o pedido de Janot. O pedido foi encaminhado a Teori, mas depende de decisão do plenário do tribunal. Nos últimos dias, Teori sondou colegas de tribunal sobre o assunto.

Esta é a primeira vez que um procurador-geral da República pede o afastamento e a prisão de um presidente do Senado. O pedido de afastamento de Renan foi noticiado pelo jornal “Valor Econômico” na semana passada. Caberá aos ministros decidirem se Renan, alvo de 12 inquéritos no STF, ainda preenche os requisitos para permanecer na presidência do Senado e na linha sucessória da presidência da República. Uma das bases para a futura decisão pode ser o caso Eduardo Cunha.

Cunha foi destituído da presidência da Câmara e do mandato de deputado por tentar atrapalhar a LavaJato e por ser portador de uma longa ficha de acusações de corrupção. Cunha foi citado como destinatário de propina por pelo menos sete delatores. Em razão das acusações, já responde a um processo e pelo menos quatro inquéritos no âmbito da LavaJato.

PROPINA DE R$ 70 MILHÕES

Nos depoimentos da delação premiada, Machado disse que arrecadou mais de R$ 70 milhões para Sarney, Renan e Jucá, entre outros líderes do PMDB que davam sustentação à permanência dele na presidência da Transpetro. Responsável pela indicação de Machado à presidência, ainda em 2003, Renan foi, segundo o ex-presidente, destinatário de R$ 30 milhões. Jucá e Sarney teriam recebido R$ 20 milhões cada um. Machado disse ainda que arrecadou dinheiro para o senador Edison Lobão (PMDB-MA), ex-ministro de Minas e Energia, e para o senador Jader Barbalho (PMDB-PA).

Depois de confessar crimes cometidos em nome dele e dos padrinhos políticos, Machado se comprometeu com os investigadores da LavaJato a devolver aproximadamente R$ 100 milhões. Parte do dinheiro era administrado por Expedito, um dos quatro filhos dele, que vivia em Londres. As contas com o dinheiro ilegal estão num banco na Suíça. Outros dois filhos de Machado também fizeram delação.

Na sexta-feira passada, procurado pelo GLOBO para falar sobre a acusação de receber dinheiro de Machado, Renan disse que apenas mantinha relação institucional com o ex-presidente da Transpetro. Dias antes, quando as primeiras gravações vieram à tona, o senador disse que, na conversa com Machado, apenas expressou um ponto de vista sobre a LavaJato.

Também na semana passada, Jucá negou que tenha recebido qualquer dinheiro ou autorizado alguém a receber recursos em nome dele. O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, responsável pela defesa de Sarney, disse, também na semana passada, após o noticiário sobre as gravações, que não poderia responder sobre fragmentos da delação. Antes de dar entrevista, ele quer ter acesso completo aos autos. Na segunda, Kakay disse que “Sarney, em momento algum, tentou interferir na Lava Jato”.

Ontem (7), em nota divulgada por sua assessoria, Renan Calheiros classificou de “desarrazoada, desproporcional e abusiva” a solicitação de prisão. No mesmo comunicado, ele disse reafirmar que “não praticou nenhum ato concreto que pudesse ser interpretado como suposta tentativa de obstrução à Justiça”.

Também por meio de nota, Romero Jucá disse ontem considerar “absurdo” o pedido de prisão, falou que não teme nada e afirmou que apoia qualquer tipo de investigação. Jucá ressaltou ainda que lamenta “este tipo de vazamento seletivo” que, segundo ele, “expõe as pessoas sem nenhum tipo de contraditório”.

José Sarney, igualmente por meio de nota, afirmou ontem que estava “perplexo, indignado e revoltado” com o pedido de prisão. Ele destacou no comunicado que, após ter dedicado 60 anos à vida pública, julgou que “tivesse o respeito de autoridades do porte do procurador-geral da República.

“Jamais agi para obstruir a Justiça. Sempre a prestigiei e fortaleci. Prestei serviços ao país, o maior deles, conduzir a transição para a democracia e a elaboração da Constituição daRepública”, escreveu Sarney na nota.

Procurado pelo G1, Eduardo Cunha disse que não conhece o teor do pedido de prisão e que só iria comentar o assunto depois de tomar conhecimento.

VEJA A ÍNTEGRA DA NOTA DE SARNEY

Estou perplexo, indignado e revoltado.

Dediquei sessenta anos de vida pública ao País e à defesa do Estado de Direito. Julguei que tivesse o respeito de autoridades do porte do Procurador Geral da República.

Jamais agi para obstruir a Justiça. Sempre a prestigiei e fortaleci. Prestei serviços ao País, o maior deles, conduzir a transição para a democracia e a elaboração da Constituição daRepública.

Filho de magistrado e de membro do Ministério Público, mesmo antes da nova Constituição, promovi e sancionei leis que o beneficiam, inclusive a criação da Ação Civil Pública e asmudanças que o fortalecem, sob a liderança do Ministro Sepúlveda Pertence, meu Procurador Geral e patrono do Ministério Público.

O Brasil conhece a minha trajetória, o meu cuidado no trato da coisa pública, a minha verdadeira devoção à Justiça, sob a égide do Supremo Tribunal Federal.

José Sarney