Decisão do Tjma

Diferença de 21,7% dos servidores estaduais será aplicada em todos os processos semelhantes

Diante da repetição de processos sobre eventual direito dos servidores públicos estaduais à diferença remuneratória de 21,7% e da multiplicidade de decisões divergentes sobre a mesma matéria – com risco à isonomia e à segurança jurídica – o Plenário do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) – na sessão do dia 25 de maio – instaurou o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) n° 17.015/2016, visando dar o mesmo tratamento para uma situação jurídica que afeta indistintamente o interesse de todos os servidores públicos do Estado.

Com a decisão do Plenário do TJMA, o desembargador Paulo Velten – relator do IRDR – determinou a suspensão de todos os processos pendentes, individuais e coletivos, em trâmite no Maranhão, que contenham controvérsia sobre eventual direito dos servidores estaduais à diferença remuneratória de 21,7%, comunicando da suspensão os órgãos jurisdicionais do Estado com competência fazendária de 1ª e 2ª instâncias.

Lula pode ser preso esta semana, diz jornalista

O jornalista Magno Martins, de Brasília, postou, no último domingo, em seu site, que o ex-presidente Lula deve ser preso esta semana. O Ministério Público denunciou Lula por crimes de falsidade ideológica e lavagem de dinheiro na aquisição de um triplex em Guarujá, no litoral paulista. O que mais preocupa o ex-presidente é a citação a seu filho caçula, Luis Cláudio Lula da Silva, dono da LFT Marketing. Segundo a investigação, a empresa recebeu R$ 2,4 milhões do escritório Marcondes & Mautoni, que fazia lobby para empresas automotivas.

As investigações já mostraram que esse dinheiro foi dado a Luis Cláudio em troca de um projeto copiado da internet. Também há evidências de favorecimento de noras de Lula. O ex-presidente é investigado pela Procuradoria da República no Distrito Federal sob suspeita de favorecer a Odebrecht, que pagou palestras e viagens do petista a países onde fez obras financiadas pelo BNDES. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, abriu inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os dois estão investigados juntos, sob a acusação de tentar obstruir as investigações da Operação Lava Jato.

Obstruir a ação da Justiça é um dos poucos crimes que dão cadeia na certa, no Brasil. O próprio senador Delcídio Amaral (ex-PT/MS), que na ocasião era o influente líder do governo Dilma no Senado, foi preso em flagrante quando foi gravado tentando comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, que negociava um acordo de delação premiada.

(Magno Martins – Jornalista, Brasília)

DivulgaçãoDivulgação

Jornalista Lourival Bogéa com o prefeito Eduardo Paes, do Rio de Janeiro, ontem, à noite, na abertura do 4º ENECOB (Encontro Nacional de Editores, Colunistas e Blogueiros), no auditório do Hotel Mercure/Riocentro, na Barra (RJ). Paes fez uma ampla explanação sobre sobre os trabalhos finais para as Olimpíadas do Rio, garantindo que todas as obras estarão entregues no prazo e no custo.

Prefeitura divulga resultado dos pontos fixos de barracas de alimentos do São João 2016

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Cultura (Secult), divulgou, ontem (6), o sorteio dos inscritos na chamada pública para credenciamento de barracas de alimentos para o Arraial da Praça Maria Aragão. No período de 18 a 29 de junho acontecerá o “São João de todos”, parceria entre Prefeitura de São Luís e Governo do Estado.

O São João do Maranhão terá apresentação de danças e ritmos tradicionais de São Luís. Ao todo, foram sorteadas dez barracas, sendo cinco destinadas para pessoas jurídicas com atividades no ramo da alimentação e cinco para associações sem fins lucrativos. O Arraial da Praça Maria Aragão será realizado das 17h à 1h. O edital com as informações está disponível na página da Prefeitura no endereço www.saoluis.ma.gov.br.

TJMA autoriza adaptações para pessoas com deficiência no Fórum

As mudanças necessárias para facilitar o acesso das pessoas com deficiência no Fórum Desembargador Sarney Costa – adaptação dos banheiros, da entrada do prédio e revisão técnica do elevador – foram garantidas pelo presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Cleones Cunha, em reunião ontem (6) com o presidente do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência, Dylson Bessa, o defensor público estadual do Núcleo de Defesa da Saúde, do Idoso e da Pessoa com Deficiência, Bento Pereira Filho, representantes do Sindjus e o servidor do Fórum, Cláudio Sampaio, que é cadeirante. Durante o encontro, Cleones Cunha autorizou a diretora de Engenharia, Tyara Oliveira, a fazer as intervenções necessárias no prédio. Ficou, também, sob a responsabilidade da Engenharia repassar as informações quanto à conclusão dos processos licitatórios que viabilizarão as adequações. O presidente ressaltou que as providências só podem acontecer com a cobertura das licitações, que já estão em andamento. Na ocasião, o servidor Cláudio Sampaio entregou ao presidente do TJMA proposta de criação da Comissão Permanente de Acessibilidade.

São Luís sediará 3ª Conferência Nacional de Saúde Mental e Direito

A Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça do Maranhão (UMF/TJMA) e a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) realizarão – 10 e 11 de junho, no Fórum Desembargador Sarney Costa, no Calhau – a 3ª Conferência Nacional de Saúde Mental e Direito, que traz como tema central “Construindo Interfaces, Concretizando Direitos”. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo e-mail: [email protected] Mais informações: (98) 3232-5594.

Plenário da Assembleia

Mobilidade Urbana

O deputado Bira do Pindaré (PSB) reuniu, ontem (6), com o Sindicato dos Rodoviários do Maranhão para conversar sobre Mobilidade Urbana na Ilha de São Luís. Transporte público é umas das maiores dificuldades relatadas pelas pessoas das comunidades que os Diálogos por São Luís já passou. Como pré-candidato a prefeito da capital, o socialista defende um modelo multimodal para resolver os problemas de mobilidade urbana. Segundo ele, o caminho é ouvir as pessoas e a categoria para encontrar a melhor solução, que atenda a comunidade e os rodoviários.

Posse

O presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, deputado Fábio Braga (SD), prestigiou a cerimônia de posse do novo Defensor Público-Geral do Estado do Maranhão, Werther de Moraes Lima Júnior. O parlamentar estava acompanhado do governador Flávio Dino; de secretários de estado; de autoridades dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, como também da sociedade civil organizada.

CTA em Imperatriz

A deputada Valéria Macedo (PDT) solicitou ao Governo do Estado a Implantação do Centro Tático Aéreo, com serviços aeromédico de resgate e transporte, assim como de serviços aeropoliciais, para o município de Imperatriz. De acordo com a indicação apresentada, Imperatriz possui condição estratégica no Estado que poderia atender até 143 municípios maranhenses, com uma referência populacional de 2.468.969 habitantes.

Parque Vitória

O Governo do Maranhão iniciará a recuperação de vias urbanas do Parque Vitória. A indicação foi feita pelo deputado estadual Bira do Pindaré (PSB), que ouviu o clamor da população daquela região e se prontificou a buscar as soluções necessárias. O socialista esteve na comunidade ontem (6) e participou de reunião com lideranças da comunidade. “O serviço vai contemplar as comunidades de toda a região dos Parques Vitória, Jair, São José, Jardim Turu, Alto do Turu e Espaço Sideral. Uma vitória muito especial e que merece nosso reconhecimento e alegria. É um começo de um momento novo e esperamos que as obras aconteçam no tempo mais breve possível”, afirmou.

Avaliação

Após três dias de debates, o deputado estadual Júnior Verde (PRB) avaliou como positiva a 20ª Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativo Estaduais, que reuniu deputados estaduais e diretores da Assembleia Legislativa do Maranhão em Aracajú, capital de Sergipe. O encontro teve como tema principal ‘Rediscutindo o Brasil’ e contou com a participação de mais de 1200 pessoas.

Restaurante Popular

O deputado Stênio Rezende (DEM), por meio de indicação, solicitou ao governador Flávio Dino a implantação de um Restaurante Popular, em Balsas. Ele lembrou que a instalação de restaurantes populares visa ampliar oferta de refeições balanceadas, comercializadas a preços baixos. “A implantação desse mecanismo irá facilitar a vida dos nossos trabalhadores e das famílias de baixa renda do município de Balsas”, disse.

Pavimentação e reforma

Por meio de indicações, a deputada Graça Paz (PSL) solicitou ao prefeito de São Luís Edivaldo Holanda Júnior providências no sentido de determinar a reforma da praça localizada no Maranhão Novo e também a pavimentação de ruas no Filipinho. Ela afirmou que a reforma da praça, localizada em frente ao Shopping da Ilha, beneficiará a população que vem sofrendo com o acumulo de lixo e uma desordem no trânsito. “Essa situação traz insegurança para o local. Por isso a importância da reforma da praça”, acentuou.

Abraço do Dia

O nosso abraço deste sábado vai para o ator e produtor cultural Erivelto Viana, que passa o fim de semana comemorando nova idade. Ao aniversariante, votos de muita paz e prosperidade. Parabéns!

Tuitaços

• Do advogado de Sarney, Kakay, sobre o grampo de Sérgio Machado: “O Brasil perdeu completamente os limites da ética.” Perdeu mesmo. @PauloCruzkilomb

• Temer não sabia q alguns dos seus ministros estão encrencados na Lava-Jato? Foi pego de surpresa c/Lula foi c/O mensalão? Tenha dó… @BlogdoNoblat

• Alo Ministério de Minas e Energia. A CAEMA descobriu diamante aqui na Daniel de La Touche e criou um garimpo lá… ? @chrislimao

• Nenhum deputado do Maranhão faz projeto para baratear plano de saúde do contratante que use pouco durante o ano. Que tal de representação! @ClaudioPavao

• O @GovernoMA iniciará recuperação de vias urbanas no Parque Vitória, atendendo aos pedidos da comunidade e apoiando os municípios. [email protected]

• A herança maldita: Na semana passada o IBGE divulgou que o País tem 11,4 milhões de desempregados, um recorde jamais alcançado! @MirandaSa_

• Dilma deve vir a São Luís defender o fracasso do seu governo corrupto e incompetente. @JohnCutrim

• Imunidade baixa é melhor q impunidade alta. Eu vou pro céu. Eles vao p/ o inferno d Dante. @LitaRee_real

• Abram logo essa caixa preta do BNDES, onde tem mais marimbondos da corrupção. É o Iceberg escondido no fundo do mar da safadeza lulopetista. ? @AnjoNpi

• Segundo Cerveró, o PT pagava mensalão p/Collor com dinheiro desviado da PetroBR. Lindbergh vai dizer q não sabia e a boiada vai acreditar. @frednavarro

Rarará

O homem vai no motel com a amante, chegando se depara com o carro do sogro em uma das suítes.

Como não se dava muito bem com o sogro, resolveu disfarçadamente riscar toda a pintura do carro.

No dia seguinte ele vai na casa do sogro, vê o carro todo riscado e finge surpresa:

– O que aconteceu, sogro?

O sogro responde:

– Ontem emprestei o carro pra sua mulher ir na igreja e riscaram ele todinho.

Sobe/Desce

Sobe

Em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, que acontece 12 de junho, o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil no Maranhão (Fepetima) organiza mobilizações para discutir a situação do Estado sobre as políticas de prevenção e erradicação dessa forma de violação de direitos de crianças e adolescentes. Com o tema “Não ao Trabalho Infantil nas Cadeias Produtivas. Apoie essa ideia”, serão realizadas campanhas de alerta em vários pontos da região metropolitana de São Luís.

Desce

Um mês após inaugurar, o Viva Beira-Mar está fazendo com que os usuários tenham que enfrentar um calor insuportável por conta dos ar-condicionados que não funcionam.