São Luís

O Tribunal de Justiça do Maranhão determinou, nesta terça-feira (31), a imediata suspensão da greve dos professores municipais, deflagrada pelo Sindicato dos Profissionais do Magistério da Rede Municipal de São Luís (Sindeducação), bem como o retorno dos docentes às salas de aulas, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil. A decisão foi do desembargador Lourival Serejo, relator da ação, que deferiu o pedido liminar no bojo da Ação Declaratória proposta pelo Município de São Luís.

Conforme afirmou o desembargador relator, a greve foi deflagrada quando ainda existia a possibilidade de negociação dos direitos e deveres das partes. Na decisão liminar, Serejo afirmou que a Prefeitura demonstrou que está disponível ao diálogo para solucionar a situação. Ele também destacou a possibilidade de “dano irreparável” aos estudantes matriculados nas escolas da rede municipal caso o movimento seja prolongado.

“Demonstrado que o município está aberto a negociações, fica esvaziado o motivo para deflagrar de forma imediata a greve dos servidores públicos da rede municipal de ensino (…) a suspensão dos serviços de ensino retarda o calendário escolar, podendo ocasionar, inclusive, a perda do ano letivo de crianças e adolescentes”, justificou o desembargador Lourival Serejo em sua decisão.

DIÁLOGO

Para o procurador geral do Município, Marcos Braid, o Sindeducação sabe que o município sempre manteve um espaço democrático para que sejam discutidas questões referentes aos direitos do funcionalismo municipal. “Continuamos dispostos a seguir no diálogo, a fim de que encontremos uma melhor decisão que respeite tanto o interesse da classe como o de milhares de alunos que estão sem aulas”, afirmou.

Na ação proposta, o município destacou os benefícios obtidos pela categoria de professores ao longo dos últimos anos, como o reajuste acumulado de 28,43% desde 2013, superior ao do salário mínimo e da inflação; a regularização da situação funcional dos servidores, com a implantação de milhares de direitos estatutários e a concessão de mais de 400 aposentadorias, cujos processos estavam parados há anos e ganharam celeridade na atual gestão. Além disso, demonstrou a ausência de edital de convocação da Assembleia em órgão da imprensa, conforme dita o estatuto do próprio sindicato. Para o ano de 2016, a prefeitura propõe ao sindicato dos professores reajuste de 10,67%.