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MARCELLUS RIBEIRO investiga possíveis sonegações de ICMS|DivulgaçãoMARCELLUS RIBEIRO investiga possíveis sonegações de ICMS|Divulgação

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) elaborou um relatório, com base no banco de dados da Nota Fiscal Eletrônica e identificou que nos últimos cinco anos, cerca de 2 mil e 300 pessoas físicas que constam no quadro de sociedades em diversas empresas fizeram compras utilizado o seu CPF e não o CNPJ. O volume é de quase R$ 4 bilhões em mercadorias trazidas de outros estados e que deixaram de recolher o ICMS devido ao Governo do Maranhão.

Segundo o secretário Marcellus Ribeiro Alves, estas compras interestaduais evidenciam uma clara tentativa de sonegação fiscal. Para examinar a situação, ele se reuniu com técnicos da Delegacia da Receita Federal de São Luís para discutir uma operação conjunta dos dois órgãos com o objetivo de fiscalizar melhor os sócios e as empresas para examinar se ocorreu não recolhimento do ICMS, bem como também dos tributos federais incidentes sobre pessoas físicas ou pessoas jurídicas.

O secretário explica que, de acordo com o código tributário estadual (Lei 7.799/2002), é considerado contribuinte do ICMS qualquer pessoa, física ou jurídica, que realize com habitualidade ou em volume, que caracterize intuito comercial, operações de circulação de mercadoria.

Investigação – Os órgãos estão analisando como estas pessoas que fizeram as compras bilionárias com seu CPF em outros estados e se as mercadorias passaram a fazer parte dos estoques das empresas das quais fazem parte do quadro societário. Elas serão notificadas para recolher o ICMS e os impostos federais devidos pela comercialização irregular das mercadorias ou aquisições de outros bens.

A Sefaz e a Receita Federal examinarão a situação cadastral das empresas relacionadas no relatório e também se deterão no exame do código nacional de atividade econômica dos estabelecimentos para identificar se há uma correlação com os produtos e as mercadorias adquiridas. O relatório produzido pela Sefaz no banco de dados da Nota Fiscal Eletrônica tomou com base todas as compras realizadas por pessoas físicas superiores a 500 mil reais nos últimos cinco anos.

O resultado imediato desta parceria, segundo Marcellus Ribeiro Alves, será o reforço da troca de informações, para tornar as administrações tributárias mais aptas para verificar a veracidade das informações prestadas pelos contribuintes com efeito na arrecadação dos tributos federais e estaduais e prevenindo a evasão fiscal.