SÃO LUÍS

O secretário municipal de Fazenda, Raimundo Rodrigues, confirmou a queda nas receitas correntes líquidas e na previsão das transferências constitucionais para o município de São Luís em 2014 com detecção de decréscimo de 7,4% no cruzamento entre o previsto e o realizado. A necessidade de corte em 30% das despesas e contratos considera a redução na arrecadação de tributos correntes e restos a pagar acumulados nos dois últimos anos.

Para Rodrigues, o município de São Luís enfrenta com determinação o histórico problema do desequilíbrio entre aquilo que é orçado e o realizado como arrecadação e transferência, previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA). A redução dos gastos municipais foi anunciada pelo prefeito Edivaldo no último final de semana.

O secretário de Fazenda enfatiza a necessidade de ajustes. “O problema da Prefeitura é que o está na Lei Orçamentária, o que se empenha, não está se realizando. Tanto as transferências constitucionais como a arrecadação própria não estão se realizando. Esse é o ponto que levou o prefeito a determinar cortes”, frisou.

Como solução, ele aponta, de imediato, o aumento da arrecadação tributária do município. As principais medidas passam pela melhoria da infraestrutura, investimento em tecnologia, dentre outras medidas que vão refletir no aumento da arrecadação a longo prazo.

Segundo Rodrigues, a margem de aumento de 12% nos valores das transferências constitucionais, como Fundeb, FPM, e tributos estaduais, é inferior às previsões estimadas na LOA. Inicialmente, as transferências constitucionais previstas eram de R$ 1.665.345.837,00. Após os três primeiros meses, o valor foi reestimado para R$ 1.542.753.543,00.

Em 2012, a queda das receitas previstas e realizadas foi na ordem de 26%, enquanto em 2013 foi de 18%. “Esse corte em 30% vai permitir que a realização financeira acompanhe a realização orçamentária real, não havendo descompasso nas contas do município”, ressalta Rodrigues.