O deputado Max Barros apresentou projeto, na Assembleia Legislativa, que prevê a cobrança de uma taxa estadual das empresas que exploram o minério de ferro, com impactos ambientais, econômicos e sociais no Maranhão.

Barros lembrou que já está em vigor uma emenda à Constituição Estadual, de sua autoria, que permite à Assembleia Legislativa legislar sobre esta questão. “É bom deixar claro: não sou contra a Vale do Rio Doce”, salientou o deputado, explicando que grandes empreendimentos que se instalaram no Maranhão efetivamente geram renda, empregos e impostos e trazem consigo uma cadeia de fornecedores que dinamiza a economia do Estado. “Mas, infelizmente, o que a gente exporta e o Brasil exporta é só o minério bruto, não é agregado nenhum valor a esse minério. Então a mão de obra qualificada, as empresas, as indústrias que poderiam estar ao redor desse polo de minério não aconteceram”, argumentou.

O deputado informou que esse seu novo projeto de lei visa estabelecer uma política em que as empresas mineradoras, juntamente com o governo federal e o governo do Estado, que atualmente somente exportam o minério, poderão se associar a empresas que vão realmente agregar valor a esse minério, gerando emprego e mão de obra qualificada.

Com essa proposição, destacou Max Barros, o Maranhão terá condições de gerar riquezas para pagar os custos que o Estado tem com a implantação desses empreendimentos. O deputado informou que a receita que o Estado pode ter em função desta taxa é em torno de 400 milhões de reais por ano.

“Eu acho que esta é uma lei importante, que vai fazer justiça ao Maranhão. Em vez de ficar recebendo transferências voluntárias, o Estado vai cobrar por um serviço que ele presta, ele tem que fazer o monitoramento ambiental, ele tem que fiscalizar o transporte deste minério, ele tem que fiscalizar o manuseio e a fabricação deste minério. Então é algo justo e eu espero que esta Casa agregue valor a este projeto”, declarou Max.