‘Aldo da Colônia’, de Icatu, ‘Vetinho’, de Bequimão, e ‘Oliveira Daducéu’, de Raposa, sacaram o benefício após tomarem posse; MPF e PF investigam fraudes no programa de ajuda aos pescadores na ‘piracema’

POR OSWALDO VIVIANI

Ao menos três vereadores maranhenses, eleitos no pleito do ano passado, estão cadastrados indevidamente como beneficiários do “seguro-defeso” – programa do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) de ajuda financeira (um salário mínimo) a pescadores na época em que é proibido pescar (a “piracema”, reprodução dos peixes). Os nomes dos vereadores constam como “pescadores artesanais” no Portal da Transparência da Controladoria Geral da União (CGU): Aldo Wilson Silva Machado, o “Aldo da Colônia” (PSB), de 47 anos, de Icatu; Erivelton dos Santos Pereira, o “Vetinho” (PMDB), 41, de Bequimão; e Roberto Oliveira Saldanha da Silva, o “Oliveira Daducéu” (PP), 52, de Raposa.

“Aldo da Colônia” já sacou R$ 5.968 desde março de 2011. Foram 10 saques, sendo que dois foram feitos após Aldo assumir o cargo de vereador de Icatu: ele recebeu R$ 622 em 14 de janeiro deste ano, e R$ 678 no dia 31 do mesmo mês. Total dos saques após a posse: R$ 1.300.

“Vetinho” tem saques registrados no portal da CGU desde abril de 2011. São 10 saques, totalizando, como no caso de “Aldo da Colônia”, R$ 5.968. Depois de empossado, o vereador de Bequimão igualmente fez dois saques – de R$ 622 em 3 de janeiro e R$ 678 em 4 de fevereiro (R$ 1.300, no total, sacados após tomar posse).

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Já o vereador “Oliveira Daducéu”, de Raposa, efetuou quatro saques, no valor total de R$ 2.600, desde janeiro de 2012. Em 24 janeiro de 2013, já empossado, fez um saque de R$ 678, e outro do mesmo valor em 15 de fevereiro. Total retirado após a posse: R$ 1.356.

De acordo com a Lei número 10.779, de 25 de novembro de 2003, para ter direito ao “seguro-defeso”, o beneficiário deve comprovar que exerce efetivamente a atividade pesqueira e que esta é sua única fonte de renda.

Os três vereadores mencionados recebem salários em torno de R$ 4 mil. Dois deles – “Aldo da Colônia” e “Oliveira Daducéu” – declararam ser “pescadores”, no registro que fizeram na Justiça Eleitoral. “Vetinho” registrou-se como “comerciante”.

Os bens declarados pelos vereadores ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) têm pouco – ou nada – a ver com o perfil do “pescador”.

“Aldo da Colônia” afirmou possuir bens avaliados em R$ 40 mil – uma casa (R$ 35 mil) e um terreno (R$ 5 mil). “Oliveira Daducéu” registrou R$ 70 mil em posses: uma casa (R$ 40 mil) e um carro Fiat Uno Way (R$ 30 mil).

“Vetinho”, o “pescador/comerciante”, também é pecuarista, conforme revelam as 40 cabeças de gado, avaliadas em R$ 48 mil, que aparecem em sua relação de bens. Ele também registrou um terreno de 50 hectares (R$ 35 mil), uma casa com seis cômodos (R$ 30 mil), uma sala comercial (R$ 20 mil) e uma moto Honda Cross (R$ 9.500). Valor total dos bens de “Vetinho”: R$ 142,5 mil.

Investigações – O Jornal Pequeno apurou que o Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria da República no Maranhão, e a Polícia Federal (PF) investigam estes e outros casos de supostas fraudes no recebimento do “seguro-defeso” no estado. Em alguns municípios maranhenses, perto de 50% dos beneficiados não são pescadores, calcula o MPF.

Procedimentos sigilosos já foram abertos, pelo MPF e pela PF, desde 2010, para investigar colônias e sindicatos de pescadores de pelo menos nove municípios do Maranhão: Conceição do Lago-Açu, Bacabeira, Pinheiro, Rosário, Pio XII, Peri Mirim, Araioses, Cururupu e Buriticupu.

Moeda de troca eleitoral – O MPF e a PF suspeitam que – a exemplo de outros programas sociais do governo federal – o “seguro-defeso” esteja sendo usado como “moeda de troca” eleitoral, por meio da farta distribuição de carteiras de pescadores a pessoas estranhas à atividade.

A suspeita já fez a PF cumprir, em 4 de outubro de 2011, mandados de busca e apreensão na Colônia de Pescadores Z-41, no município de Conceição do Lago-Açu (a 312 quilômetros de São Luís).

Foram apreendidos na colônia documentos e computadores. A presidente da colônia é Lindalva Teixeira dos Santos, irmã da prefeita (reeleita em 2012) Marly dos Santos Sousa Fernandes (PSD).

Segundo denúncias dos próprios pescadores de Lago-Açu, o vereador Alcimar da Rocha Mota, o “Mazinho Rocha” (PSL, também reeleito), teve uma carteira de pescador emitida em seu nome pela Z-41, sem nunca ter exercido a atividade.

O JP tentou contato telefônico com os vereadores Aldo Wilson Silva Machado, Erivelton dos Santos Pereira e Roberto Oliveira Saldanha da Silva, mas eles não foram localizados em seus telefones pessoais nem nos das câmaras municipais de Icatu, Raposa e Bequimão.

Mais de 150 mil pessoas recebem ‘seguro-defeso’ no MA

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Um levantamento realizado pelo Jornal Pequeno no Portal da Transparência da Controladoria Geral da União constatou que dos 217 municípios maranhenses, 185 têm beneficiários do “seguro-defeso”.

No total, 150.017 pessoas recebem, no Maranhão, o benefício na época da “piracema”.

Os cinco municípios do estado mais “inchados” de pescadores cadastrados são Pinheiro (7.467 pessoas beneficiadas), Rosário (5.261), Viana (4.950), Matinha (4.782) e Santa Helena (4.512).

Em Pinheiro, a quantidade de “pescadores” do município corresponde a cerca de 9,5% da população de 78.162 habitantes. Em Rosário, 13,3% (população é de 39.576 pessoas); 10% em Viana (população de 49.496); 21,5% em Matinha (população de 21.885); e 11,6% em Santa Helena (população de 39.110). (Oswaldo Viviani)

MUNICÍPIOS DO MA COM MAIS BENEFICIADOS PELO ‘SEGURO-DEFESO’*

Pinheiro (7.467 pessoas beneficiadas)
Rosário (5.261)
Viana (4.950)
Matinha (4.782)
Santa Helena (4.512)
Pio XII (4.283)
Anajatuba (4.224)
Arari (3.541)
Bacabeira (3.452)
Bacabal (3.442)
S. João Batista (3.355)
Tutóia (3.346)
Cajari (3.330)
Vitória do Mearim (3.272)
Bom Jardim (3.161)
Conceição do Lago-Açu (3.037)

(*) Acima de três mil beneficiados

Fonte: Portal da Transparência da Controladoria Geral da União (CGU)