O protesto popular contra a suspensão de concurso público, no município de Coroatá — que acabou em tiroteio — repercutiu, ontem, na Assembléia Legislativa. Na tribuna, a deputada Helena Heluy (PT) defendeu que a violência praticada contra manifestantes seja apurada. O deputado Rubens Pereira (PDT) afirmou que o projeto de lei, que legalizou a realização do concurso, é constitucional, enquanto a deputada Teresa Murad (PMDB) acusou o grupo do prefeito Luiz de A Movelar, de ilegalidade e vandalismo.

Da galeria do plenário, as quatro pessoas feridas durante a manifestação — entre elas o vereador Sebastião de Araújo (PT) e um menino de 12 anos — assistiram à sessão e pediram Justiça. Sebastião Araújo afirmou que os manifestantes foram agredidos por “capangas do ex-deputado Ricardo Murad”, quando faziam o movimento em frente à emissora de sua propriedade, a TV Cidade.

“Cerca quatro mil pessoas se inscreveram, pagaram de R$ 25 a R$ 40, e esperavam a realização do concurso. Mas Ricardo Murad não quer dar estabilidade ao funcionário público de Coroatá e está lutando contra o concurso. Isso gerou o protesto”, disse o vereador.

Helena Heluy foi a primeira a abordar o tema. “Espero que tudo seja apurado com seriedade, principalmente no que diz respeito a uma manifestação popular ser interceptada de forma abrupta”, disse a petista.

Em seguida, Teresa Murad fez um pronunciamento em que alegou perseguição política e acusou o grupo do prefeito Luiz de A Movelar de praticar atos de ilegalidade e vandalismo. Ela disse que a lei que permitiu a realização do concurso é inconstitucional, por esta razão, foi garantida uma liminar em favor de alguns funcionários municipais que ingressaram na Justiça pedindo anulação do concurso e reintegração dos seus cargos.

“O prefeito decretou, num ato de indignidade, um concurso público para demitir quase dois mil funcionários. Com o sentido de fazer o concurso, a lei que foi aprovada na Câmara de Vereadores não teve efeito, por ter sido votada de forma irregular”, disse Teresa Murad.

Segundo a deputada, logo após as decisões dos desembargadores Antônio Bayma Araújo e Cleonice Freire, um tumulto se concentrou em frente à TV Cidade. “Eles [os manifestantes] se sentiam no direito de invadir e quebrar a TV”. Ela afirmou que, na emissora, no momento da manifestação, estavam presentes um vigia e um radialista.

Para aonde vamos? – Rubens Pereira deu continuidade ao debate, classificando o incidente de “episódio triste”. Ele lamentou a decisão da Justiça, uma vez que o prefeito tomou uma atitude legal: realizar concurso público para contratar funcionários. “Onde nós estamos? Para aonde vamos? No momento em que um prefeito faz concurso para legalizar os cargos de um poder público, é impedido por uma ação da Justiça”, questionou o parlamentar.

Rubens Pereira contestou a justificativa de que não havia quorum durante a sessão em que o projeto foi aprovado. “Pedi a ata da sessão. Havia seis vereadores em plenário, portanto, estava presente a maioria simples, o número necessário para este nível de matéria”.

De acordo com o deputado, quando Luiz de A Movelar assumiu o governo municipal, encontrou um grande número de funcionários contratados por meio de seletivo ou em cargos comissionados. “Todos nós sabemos que para ingressar na carreira pública, só através de concurso”. Ele informou que um restrito número de demitidos — cerca de 12 pessoas — ingressou na Justiça contra a decisão da prefeitura.